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Entenda mais sobre o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel

25 de novembro de 2019

Você certamente quer dar uma boa visibilidade aos imóveis da sua carteira, a fim de fazer bons negócios e aumentar o faturamento da sua imobiliária, não é mesmo? Entretanto, também é preciso tomar alguns cuidados para trabalhar de acordo com a legislação, o que envolve respeitar o direito de preferência do inquilino na compra do

Você certamente quer dar uma boa visibilidade aos imóveis da sua carteira, a fim de fazer bons negócios e aumentar o faturamento da sua imobiliária, não é mesmo? Entretanto, também é preciso tomar alguns cuidados para trabalhar de acordo com a legislação, o que envolve respeitar o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel.

Talvez você saiba que, quando uma propriedade alugada está para ser vendida, o inquilino tem o direito de preferência na negociação. Por isso, continue a leitura para entender alguns detalhes dessa questão, visando realizar todas as transações de acordo com a legislação.

Como funciona o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel?

Enquanto um imóvel está alugado, o proprietário pode decidir vendê-lo. Acontece que, em primeiro lugar, é preciso envolver o inquilino no assunto, já que, de acordo com o artigo 27 da Lei do Inquilinatoele tem o direito de preferência na compra.

Por isso, assim que o dono do imóvel decide vendê-lo, é preciso entrar em contato com o inquilino, certificando-se de observar algumas exigências, conforme você verá no próximo tópico.

Quais são as obrigações do proprietário em relação ao inquilino?

Ao oferecer o imóvel ao inquilino, a comunicação deve ser feita de alguma forma que permita comprovar que o aviso foi dado. Deixar de tomar esse cuidado pode resultar em grandes complicações no caso de o locatário dizer que não foi comunicado sobre a venda da propriedade.

Na hora de redigir a comunicação, é preciso cuidar para que todos os detalhes da proposta estejam presentes no documento, o que inclui preço, prazo e condições de pagamento, bem como outros aspectos importantes da negociação.

Além de ter o direito de preferência na compra do imóvel, o inquilino também deve poder adquiri-lo em igualdade de condições em relação a outros potenciais compradores. Afinal, não seria justo cobrar um preço mais alto dele, não é verdade?

Percebe como saber disso é importante no bom andamento das atividades na sua imobiliária? Ao intermediar as negociações entre dois clientes seus — o proprietário e o inquilino —, você tem um papel fundamental em cuidar para que todo o processo ocorra de acordo com a legislação.

Quanto tempo o inquilino tem para realizar a compra do imóvel?

A cláusula da vigência foi definida no artigo 28 da Lei que citamos. Ela estabelece que o direito de preferência do inquilino caducará se ele não apresentar sua aceitação em até 30 dias. Assim, se o locatário optar por adquirir o imóvel, ele deve comunicar isso ao proprietário, tomando o cuidado de usar um meio que permita a comprovação.

Deve ter ficado bem claro para você todos os detalhes relacionados com o direito de preferência do inquilino na compra do imóvel. Lembre-se sempre de todos os pontos que foram apresentados neste artigo e, se for preciso, use-o para fazer futuras consultas ao lidar com situações desse tipo. Assim, suas negociações vão respeitar tanto a lei quanto o inquilino.

Fonte: https://www.imovelweb.com.br/noticias/dicas-de-imoveis/comprar-imoveis/direito-de-preferencia-do-inquilino-na-compra-do-imovel/